Secretário de Estado do Ambiente tem subsídio de alojamento. Mas vive em Cascais

Carlos Martins comprou uma casa no Algarve dias antes de o Governo tomar posse e foi essa a morada que declarou ao Tribunal Constitucional. No entanto, o governante vive numa casa em Cascais.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, está a receber subsídio de alojamento por ter residência a mais de 150 quilómetros da capital mas, segundo o jornal Expresso, a sua residência habitual é numa casa que detém em Cascais. Ao Diário de Notícias o governante explica que o valor que recebe serve precisamente para fazer face às despesas da casa que comprou no Algarve. E que não pretende abdicar disso.

Foto: Observador
A informação foi avançada este fim de semana pelo Expresso, na sua edição impressa, e dava conta de que o governante adquiriu em Novembro de 2015 — o mês em que tomou posse — uma casa no concelho de Tavira, no Algarve. E foi essa a morada que forneceu ao Tribunal Constitucional, através da sua declaração de rendimentos. Segundo o próprio Ministério do Ambiente, é essa a morada que está inscrita no cartão de cidadão e na carta de condução do governante. Assim sendo, Carlos Martins reúne os requisitos para receber subsídio de alojamento — uma ajuda atribuída aos governantes que residam a mais de 150 quilómetros de Lisboa e que ronda os 25 euros por dia.

Carlos Martins foi presidente das Águas do Algarve entre julho e novembro de 2015. Antes tinha ocupado um cargo semelhante nas Águas do Oeste. E, segundo o Expresso, viveu sempre numa moradia que detém, desde 2001, em Murches, Cascais. E foi para lá que regressou após tomar posse como secretário de Estado.

Ao Expresso o governante explicou que fixou residência no Algarve depois de ter sido nomeado presidente das Águas do Algarve e na expectativa de ali permanecer. No entanto, acabou por ser nomeado secretário de Estado dias depois o que o obrigou a regressar a Cascais.

Ao Diário de Notícias foi ainda mais específico. Respondeu que o contrato de compra e venda e o mútuo com hipoteca celebrado com a Caixa Geral de Depósitos para comprar a tal casa no Algarve diz explicitamente que “se trata da compra para habitação própria e permanente“. Caso contrário incorre “em incumprimento contratual” e será obrigado a devolver o valor do empréstimo. O governante admite residir em Cascais, mas afirma que os cerca de 360 euros líquidos que recebe servem para fazer face “aos compromissos e encargos da sua residência própria permanente”. Mais. O secretário de Estado do Ambiente não tenciona “prescindir do mesmo”, refere o Ministério.

As olhos da lei, e segundo um parecer da Procuradoria-Geral da República, não basta ter uma casa a menos de 150 quilómetros de Lisboa para se perder o direito ao subsídio de alojamento ou mesmo a uma casa do Estado. É necessário que essa casa seja a “residência permanente” do governante.


‘Se em Lisboa aquele membro do Governo estabelecer a sua residência ocasional num hotel, numa casa própria ou alheia, não deixará de residir permanentemente na Covilhã; aqui continuará centrada a estabilidade da sua economia doméstica’, e não em Lisboa onde exerce funções governativas, que por natureza são temporárias em sociedades democráticas”, lê-se no parecer.

Fonte: Observador

Secretário de Estado do Ambiente prescinde de subsídio de alojamento

O Ministério do Ambiente enviou um esclarecimento formal sobre o Secretário de Estado que recebe subsídio de alojamento mesmo vivendo em Cascais. Para isso, usou uma linha do tempo.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, prescindiu do subsídio de alojamento de que beneficiava por, embora residente em Cascais, ter declarado uma casa em Tavira como a sua morada oficial. A decisão do governante foi comunicada às redações numa nota oficial do ministério, depois do caso ter sido denunciado pelo Expresso. Carlos Martins explica que prescinde do montante em causa (360 euros líquidos por mês) não por este ser ilegal, na sua perspetiva, mas pelo facto das consequências da polémica para a sua imagem e para a do Governo de que faz parte.

Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje prescindir do subsídio de alojamento”, lê-se no comunicado.

O documento enviado pelo ministério à comunicação social, diz ainda que estão a circular informações “que não correspondem à verdade”. E para as esclarecer, traça uma linha do tempo.

Na versão avançada esta terça-feira à tarde pelo Governo, Carlos Martins tornou-se presidente executivo das Águas do Algarve em julho de 2015, passando a morar então na região do sul de Portugal. Em setembro do ano passado terá entrado em negociações para comprar uma casa própria no Algarve, algo que veio a acontecer em novembro de 2015. A nove desse mês, ainda segundo a nota oficial, a morada fiscal e a residência permanente de Carlos Martins passou a ser em Santa Luzia (Tavira). Ainda em novembro, as moradas oficiais do cartão de cidadão e da carta de condução do governante também passam a ser as da casa no Algarve.

Segundo o esclarecimento do gabinete, só no final do mês (dia 24 de novembro de 2015), quando toda a mudança de residência já tinha ocorrido, é que Carlos Martins foi convidado a exercer o cargo de Secretário de Estado. Assumiria o cargo dois dias mais tarde, altura em que passou então “a utilizar a casa em Murches” (Cascais) e a receber o subsídio de alojamento.

Fonte: Observador

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