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Mais uma polémica vinda de Angola

O descontentamento social e os protestos decorrentes do agravamento da crise económica em Angola, provocada pela quebra nas receitas do petróleo, foram silenciados pelo Governo e com violação de direitos, acusou esta terça-feira a Amnistia Internacional (AI).

Expressar "preocupação com medidas de austeridade regressiva" decididas pelo Governo."Incluindo a alocação insuficiente de recursos para o sector de saúde", refere a Amnistia.

Foto: O País
Angola registou em 2016 epidemias de febre-amarela e de malária, com milhares de pessoas afetadas e alertas para falta de medicamentos e material básico nos hospitais do país.

O relatório da AI aponta ainda que prisões arbitrárias, julgamentos com "motivações políticas" ou acusações de difamação e leis de segurança nacional "continuaram a ser utilizadas para suprimir defensores dos direitos humanos, dissidentes e outras vozes críticas" do Governo angolano.

Ainda assim, a Amnistia destaca que a libertação de "prisioneiros de consciência" - casos em Luanda, com o grupo dos 17 ativistas condenados e depois libertados, e em Cabinda, com o ativista Marcos Mavungo - foram "passos positivos", mas sublinha que os ganhos "continuam frágeis sem uma reforma legislativa estrutural" e o "total compromisso" com os padrões internacionais de defesa dos direitos humanos.

O caso de Rufino António, de 14 anos, morto a tiro em Viana, arredores de Luanda, por militares, durante um protesto contra a demolição da casa dos pais, é também recordado pela organização.

Ocorrido em agosto último, é apontando como um exemplo da violação do direito à habitação, face aos vários casos de despejos forçados e ocupação de terras no país.

"Os suspeitos do homicídio ainda não tinham sido levados à Justiça no final do ano", critica a AI, sobre o caso deste adolescente.

A aprovação, em novembro, no parlamento, de um novo pacote legislativo para regular a comunicação social em Angola é ainda visto pela organização como uma ameaça à liberdade de expressão.

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