VERGONHOSO - O BES e o desfalque nos CTT

Mais um caso para somar aos tantos que nos levam a concluir que a tendência criminosa na esfera politica, agrava-e dia a dia ao abrigo da impunidade. Protegida pela inércia dos portugueses, que tudo ignoram e assim querem continuar.

"Os CTT venderam um imóvel por 14,8 milhões de euros à Demagre, tendo esta empresa revendido o imóvel no mesmo dia, por 20 milhões, à ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros)."



Actualizado...11/06/2013 - Os três antigos administradores dos CTT Carlos Horta e Costa, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha foram absolvidos nesta terça-feira pelo tribunal de Coimbra dos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio. 

Até na Grécia e Espanha a justiça começa a dar sinais de vida... Por cá o saque prossegue, sem ninguém que os puna! 

A LIBERDADE POLITICA 

- Dinheiro de luvas terá ido parar ao PSD. PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN. (...) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação. Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho - este ainda não constituído arguido - e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. "

Pelo caminho ficam muitas provas que não são possíveis de validar, dado que a corrupção se realiza sem registos e sempre tentando apagar rastos e comprar silêncios... se se perdem muitos culpados por falta de provas, não significa que seja por falta de crimes. 

"Antigos administradores dos CTT acusados de gestão danosa por causa de venda de património e contratos ruinosos.

Empresa pública foi lesada em 13,5 milhões de euros.

Os arguidos praticaram os factos que lhe são imputados com flagrante e grave abuso da função, em benefício de terceiros e em prejuízo dos CTT (...) afirma o MP.

A principal operação prende-se com a venda do prédio dos Correios em Coimbra, onde a empresa perdeu cerca de 5,2 milhões de euros.

Os CTT venderam o imóvel por 14,8 milhões de euros à Demagre, tendo esta empresa revendido o imóvel no mesmo dia, por 20 milhões, à ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros).

Luís Ramos, ex-director dos CTT que propôs e acompanhou a venda à Demagre de um segundo prédio dos Correios, é acusado de corrupção. O MP considera provado que Ramos recebeu da Demagre, como contrapartida, um total de oito mil euros.

Esta segunda alienação necessitava da autorização prévia da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, mas Manuel Baptista deu ordens para que a escritura fosse realizada 24 horas antes dessa aprovação. A operação seria anulada mais tarde, pois o cheque de 12,5 milhões de euros apresentado pela Demagre não tinha cobertura.

'Luvas' de 1,6 milhões pelo prédio de Coimbra, mais...

Trata-se da primeira vez que administradores de uma grande empresa pública são acusados de gestão danosa.

(...) apreendeu documentação a Júlio Macedo e a Pedro Garcez (da Demagre) que indiciava o pagamento de «um milhão de euros» a «Amigos CTT».

No final, o inquérito reuniu provas documentais de que foram pagos 1,6 milhões de euros de 'luvas' pela venda do prédio de Coimbra. O MP considera, porém, que não há prova cabal de que o dinheiro foi recebido por Horta e Costa, Manuel Baptista e mais 10 suspeitos ligados à Câmara de Coimbra, ao PSD local e à ESAF (todos referidos com iniciais na documentação apreendida aos sócios da Demagre). Recorde-se que o ex-presidente dos CTT e o seu vice chegaram a ser constituídos arguidos por corrupção, pois os seus nomes constam em diversos documentos, como tendo recebido 200 mil euros - suspeitas que o MP deixa agora cair.

Provado está que o advogado Vítor Coelho da Silva levantou um milhão de euros em numerário numa agência do BCP na Batalha. 

Um segundo levantamento em numerário, no valor de 600 mil euros, foi realizado em Lisboa, na agência do BCP da rua do Ouro. Neste caso (e ao contrário do milhão de euros), o MP entende que conseguiu provas do pagamento de 50 mil euros a Carlos Baptista, Pedro Mora, Armando Sousa Rodrigues, Marcos Lagoa, Carlos Godinho Simões e Luís Vilar. Enquanto os primeiros cinco arguidos são por isso acusados de fraude fiscal, Vilar é acusado de corrupção por se considerar que os 105 mil euros (além da primeira tranche de 50 mil, Macedo pagou mais 55 mil euros ao socialista) que recebeu da Demagre a coberto de uma avença, foram uma contrapartida para aprovar o arrendamento de parte do prédio dos CTT à Câmara de Coimbra.

O caso também foi arquivado quanto a Paulo Pereira Coelho (ex-secretário de Estado de Santana Lopes) e a Paulo Miraldo (chefe de gabinete do ex-ministro das Obras Públicas António Mexia), indiciados de tráfico de influências por também terem recebido 'luvas' de 50 mil euros (que não foram detectados nas suas contas bancárias) para influenciarem entidades públicas de Coimbra. O MP considerou o crime prescrito.

O mesmo não aconteceu com o ex-administrador Gonçalo Leónidas da Rocha. Este foi mandatado por Horta e Costa, em 2003, para negociar a contratação da consultora Roland Berger pelos CTT. O gestor, segundo o MP, acordou com António Bernardo, sócio da Roland Berger, a sua saída para esta empresa de consultoria após o término do seu mandato nos Correios. Na Roland Berger, Rocha recebeu por seis meses de trabalho cerca de 83 mil euros brutos."

"Carlos Horta e Costa Presidente da Marconi de 1981 a 1984, Vice-Presidente dos CTT/TLP de 1984 a 1987, Secretário de Estado do Comércio Externo do XI Governo Constitucional de Portugal de 1987 a 1990, Administrador do Banco Espírito Santo e do Banco Espírito Santo Investimento de 1990 a 1995, Vice-Presidente Executivo de 1995 a 2002 e Presidente Executivo de 2002 a 2006 do Grupo Portugal Telecom, sendo substituído por Henrique Granadeiro - o actual presidente é Zeinal Bava -, Vice-Presidente Executivo do Banco Espírito Santo Investimento desde 2006, Presidente do Prémio Infante D. Henrique e da Fundação Luso-Brasileira e Vice-Presidente da Associação Comercial de Lisboa."

"Gente fina é outra coisa":

«No âmbito do Caso CTT, o Ministério Público acusou 16 pessoas de gestão danosa, branqueamento, participação económica em negócio e outros crimes. Em português: acusou-os de corrupção. Em causa, a venda de dois edifícios, um em Lisboa, outro em Coimbra. Prejuízo: 13,5 milhões de euros.

Lembrar a quem não se lembra: os edifícios em pauta foram vendidos sem concurso público, por decisão de Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças. O de Lisboa estava avaliado em 20 milhões de euros, mas foi vendido por 12,5 milhões (o governo de Barroso queria receitas extraordinárias); o de Coimbra, estava avaliado em 28,4 milhões de euros quando foi vendido duas vezes no mesmo dia: de manhã por 14,8 milhões, à tarde por 20 milhões. Quem denunciou a banhada foi Marinho Pinto.

Os CTT vão pagar em taxas de justiça montantes entre 207,6 e 311,4 mil euros na sequência da absolvição em tribunal de três antigos administradores.

A empresa não apresentou recurso por considerar que não seria viável

O acórdão, proferido em Junho num tribunal de Coimbra, absolveu Carlos Horta e Costa, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha de crimes económicos e gestão danosa que teriam provocado prejuízos de 13,5 milhões de euros aos CTT.

Na sequência deste acórdão, os CTT foram condenados a pagar as custas judiciais do processo de pedido de indemnização contra os antigos gestores. No relatório e contas semestral, a empresa explica que decidiu não recorrer desta deliberação com base no entendimento dos advogados, por "não se afigurar viável obter vencimento da causa", remetendo contudo a decisão final para o accionista Estado.

O Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, tendo 11 sido levados a julgamento por indícios de irregularidades várias relacionadas com a gestão nos CTT, incluindo a gestão de frota em outsourcing a uma empresa do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga dona do BPN. O tribunal absolveu seis dos acusados e condenou cinco por branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção.

Parecem hienas a dividir o repasto... Tanto dinheiro perdido que ninguém irá nunca devolver ao estado, tal como os 9 mil milhões do BPN, os 30 milhões dos submarinos, e todos os outros desfalques perpetuados aos impostos dos indefesos portugueses. E enquanto os criminosos continuam livres e ricos, os portugueses continuam pobres e escravos dos impostos que jamais serão suficientes para sustentar tanto ladrão.

(Esta noticia é de 2008, contudo este blog reúne factos/noticias, relacionados com crimes contra a nação, sendo intemporal e apartidário... pois o que se pretende, é apenas mostrar que o panorama tem evoluído pela negativa, graças à impunidade, e que é comum a todos os governos... )

Fonte e Foto: Apodrecetuga

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