Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado dos Transportes de Passos Coelho, foi o escolhido pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco. Mas Mariana Mortágua encontrou três irregularidades no processo e denuncia-as num artigo de opinião no Jornal de Notícias (JN).
A primeira irregularidade que a deputada do BE aponta à situação de Sérgio Monteiro tem que ver com o seu salário.
Mais de 25 mil euros por mês
O ex-governante vai receber 304.800 euros nos próximos 12 meses (cerca de 25.400 euros por mês) para vender o Novo Banco. Segundo o próprio Banco de Portugal, o ordenado tem em conta o que recebia como administrador da Caixa Geral de Depósitos antes de ir para o Governo de Passos.
O problema, explica Mariana Mortágua, é que “os lugares numa administração não são cativos”. Ou seja, a menos que voltasse a ser nomeado administrador da CGD depois de sair do Governo, Sérgio Monteiro devia receber de acordo com o lugar que tinha antes, o de diretor, um lugar “cujo salário mensal não chega decerto aos 25 mil euros”.
O conflito de interesses
Mas há mais: a deputada bloquista encontra neste estatuto de administrador da CGD, invocado pelo Banco de Portugal para justificar o montante pago a Sérgio Monteiro, um “conflito de interesses”.
É que a Caixa Geral de Depósitos é credora do Fundo de Resolução que é acionista do Novo Banco que Monteiro tem por missão vender. “É difícil não identificar um conflito de interesses, certo?”, questiona Mortágua no JN.
“Mas as curiosidades deste caso não terminam aqui”, avisa Mariana, explicando que a 11 de Dezembro, e atendendo à “delicadeza política” desta contratação, o BE pediu ao Banco de Portugal para ter acesso ao contrato celebrado com Sérgio Monteiro.
Contrato assinado depois de pergunta do BE
Foi preciso esperar até 31 de Dezembro para que o contrato aparecesse na base online de Contratos Públicos. Mas com uma curiosidade: o documento foi assinado no dia 18 de dezembro, já depois de o BE ter questionado o seu teor. E muito depois de ter sido notícia, a 29 de outubro, que Monteiro iria ter a seu cargo a alienação do Novo Banco.
“Isto é: só depois da pergunta do Bloco é que o Banco de Portugal se deu ao trabalho de realizar o contrato. Até aí, o vínculo de Sérgio Monteiro era apenas informal”, constata a bloquista.
“Se não houvesse pressão pública, não sabemos quanto mais tempo teria passado até ser assinado um contrato. Também não sabemos a razão deste caríssimo ajuste direto, não só pelo montante, mas sobretudo pela completa falta de pudor político. Acrescentado o potencial conflito de interesses, é insustentável que Sérgio Monteiro e Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, continuem a desempenhar funções em choque permanente com o interesse público”, conclui Mariana Mortágua.
Fonte: SOL
